| As concessionárias, autorizadas e permissionárias de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica devem aplicar anualmente um percentual mínimo de sua Receita Operacional Líquida (ROL) no Programa de Pesquisa e Desenvolvimento do Setor de Energia Elétrica (P&D). |
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| A obrigatoriedade na aplicação desses recursos está prevista em Lei e nos Contratos de Concessão, cabendo a ANEEL regulamentar o investimento no programa, avaliar, fiscalizar e aprovar as condições para a execução das pesquisas e acompanhar seus resultados. |
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| A Duke Energy direciona de sua Receita Operacional Líquida: |
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- 0,4% para o Programa de Projetos P&D;
- 0,4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
- 0,2% para o Ministério de Minas e Energia (MME).
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| Histórico de Investimentos da Duke Energy no Programa de Projetos de P&D: |
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| Ciclos (Projetos Finalizados) |
Milhões de R$ |
| 1999/2000 |
0,70 |
| 2000/2001 |
0,54 |
| 2001/2002 |
0,54 |
| 2002/2003 |
0,90 |
| 2003/2004 |
0,43 |
| 2004/2005 |
0,53 |
| 2005/2006 |
0,74 |
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4,38 |
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| Ciclos (Projetos em andamento) |
Milhões de R$ |
| 2006/2007 |
2,09 |
| 2007/2008 |
1,84 |
| 2008/2009 |
0,18 |
| REN 316/2008 (previsto) |
4,11 |
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8,22 |
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| Projetos de P&D Estratégicos: |
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| São projetos cujo desenvolvimento é de interesse nacional e de grande relevância para o setor elétrico, envolvendo elevada complexidade em termos científicos e/ou tecnológicos e baixa atratividade para investimento como estratégia empresarial isolada ou individual. Além disso, necessitam esforços conjuntos e coordenados de várias empresas e entidades executoras e grande aporte de recursos financeiros. |
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